A Câmara de Uberlândia aprovou e o prefeito Paulo Sérgio sancionou a Lei nº 14.361/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica no valor de até R$ 200 milhões para infraestrutura. O município destinará o recurso à execução de obras e serviços de engenharia por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento).
Segundo a nova legislação, é possível contratar o empréstimo com ou sem garantia da União. Em ambos os casos, a Prefeitura está autorizada a oferecer receitas futuras como contragarantia. O município deverá registrar a operação no orçamento, prevendo dotações específicas para os pagamentos da dívida.
O objetivo da gestão municipal é viabilizar grandes intervenções estruturais em áreas como mobilidade urbana, saneamento básico e modernização da infraestrutura urbana.