A Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG realizará entre os meses de maio e junho de 2022, mais uma edição do Mutirão de Alteração de Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero. As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima terça-feira, 10 de maio, na sede da DPMG, situada na Avenida 11, nº 778, no Centro de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
Conforme a defensora pública, Mônica Alves da Costa, esta edição do Mutirão será regional, com realizações semelhantes também nas cidades de Uberlândia e Patos de Minas. “A expectativa é muito boa para mais essa ação que facilita o acesso à justiça para a pessoa transgênero. Em nossa unidade podem participar todas as pessoas que residem nas zonas urbana ou rural de Ituiutaba, Gurinhatã ou no distrito de Flor de Minas”, explicou.
As inscrições para o Mutirão de Alteração de Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero poderão ser feitas entre 10 de maio e 1º de junho. “Para se inscrever os interessados deverão trazer os documentos constantes do Provimento 73/2018, além de nome, endereço e telefone de duas testemunhas que serão ouvidas no dia das audiências no CEJUSC”, disse Mônica.
As certidões de protesto e de nascimento atualizadas serão requisitadas pela Defensoria Pública sem custos. “É importante que as inscrições sejam realizadas o quanto antes, já que as audiências no CEJUSC ocorrerão no dia dois de junho de 2022 para a oitiva de duas testemunhas de cada pessoa transgênero para confirmar o uso do nome social”, finalizou a defensora pública.
Vale ressaltar que ações em andamento ou débitos pendentes não impedem a averbação da alteração pretendida, que deverá ser comunicada aos juízos e órgãos competentes pelo ofício do Cartório de Registro Civil onde o requerimento foi formalizado.
Caso o interessado encontre dificuldades para obter algum dos documentos exigidos, a equipe da DPMG está à disposição para auxiliar na obtenção. Confira lista abaixo!
São parceiros da Defensoria Pública na realização do Mutirão de Alteração de Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, Curso de Serviço Social da UFU, Curso de Direito da UEMG, Associação Cores do Pontal, ONG Vania Lafit e a Câmara Municipal de Ituiutaba.
Para mais informações entre em contato pelo telefone (34) 3261-0480 ou exclusivamente por mensagem via WhatsApp (31) 98448-1896.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – PROVIMENTO 73/2018
– Certidão de nascimento atualizada (caso não tenha, avisar ao Defensor Público para requerer);
– Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
– Cópia do registro geral de identidade (RG);
– Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
– Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
– Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
– Cópia do título de eleitor;
– Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
– Comprovante de endereço;
– Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
– Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos estadual/federal;
– Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos estadual e federal (em Minas Gerais é emitida somente uma certidão com criminal e execução);
– Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos (o Defensor Público solicitará);
– Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
– Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
– Certidão da Justiça Militar, se for o caso.